PRESIDENTE IMPÕE SEIS CONDIÇÕES A ANTÓNIO COSTA E REUNEM HOJE NOVAMENTE

O Presidente da República entregou esta segunda-feira ao secretário-geral do PS as suas seis exigências em relação à indigitação deste último como primeiro-ministro.

Na audiência, que durou cerca de meia hora, Cavaco Silva entregou um documento onde solicita ao secretário-geral do PS a clarificação formal de questões que entende estarem “omissas nos documentos, distintos e assimétricos”, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”. A saber:

a) aprovação de moções de confiança;

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

Na referida nota do Palácio de Belém é também referido que o chefe de Estado encarregou António Costa, de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma “solução governativa estável, duradoura e credível”.

O PS já enviou as respectivas respostas para Belém em carta cujo conteúdo o PS não quis divulgar. A carta foi enviada com conhecimento para o Bloco de Esquerda, PCP e os Verdes, com quem António Costa esteve em contacto telefónico antes de formalizar o envio da mesma.

Após receber as respostas do PS, o Presidente marcou nova reunião para a manhã de hoje, às 11:00 em Belém. O encontro foi agendado no site oficial da Presidência da República.